Termos de Uso

Última atualização: 19 de maio de 2026

Estes Termos regulam o uso do site iacelerate.com.br e das plataformas operacionais da IAcelerate por seus clientes contratantes e respectivos usuários autorizados.

1. Sobre a IAcelerate

A IAcelerate é uma plataforma de atendimento via WhatsApp com inteligência artificial, prestada na modalidade SaaS (Software como Serviço).

Razão social: 66.446.166 ANTONIO NEIVA COELHO JUNIOR
Nome fantasia: IAcelerate
CNPJ: 66.446.166/0001-44
Endereço: Rua Málaga, 307, Quadra 178, Lote 36 — Jardim Europa, Goiânia/GO, CEP 74330-560
Contato: contato@iacelerate.com.br

2. Aceitação dos Termos

O uso do site iacelerate.com.br implica aceitação destes Termos. A contratação dos serviços da IAcelerate é formalizada por contrato bilateral específico, assinado entre a IAcelerate e o cliente contratante, que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito.

Os funcionários e demais usuários autorizados pelo cliente contratante a acessar as plataformas operacionais também ficam sujeitos a estes Termos.

3. A quem o serviço é oferecido

Os serviços da IAcelerate são oferecidos exclusivamente a pessoas jurídicas que atendem clientes via WhatsApp. A IAcelerate não opera relação direta de consumo com consumidor final — a relação contratual existe apenas entre a IAcelerate e o estabelecimento contratante.

A IAcelerate se reserva o direito de avaliar e recusar contratações a seu critério, em especial quando a atividade do contratante for incompatível com as políticas da Meta ou com a legislação aplicável.

4. Uso aceitável da plataforma

Ao utilizar a IAcelerate, o cliente contratante e seus usuários se comprometem a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro e na operação;
• Manter as credenciais de acesso sob sigilo, sendo responsáveis pelo uso indevido das senhas sob sua guarda;
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, ou que violem direitos de terceiros;
• Não enviar, por meio do agente de inteligência artificial, mensagens em massa, disparos não solicitados ou conteúdo que viole as políticas da Meta;
• Não realizar engenharia reversa, descompilação, cópia, revenda ou redistribuição das plataformas;
• Não utilizar a IAcelerate para desenvolver produto ou serviço concorrente;
• Cumprir a legislação aplicável à sua atividade, eximindo a IAcelerate de responsabilidade por irregularidades praticadas pelo próprio contratante.

O descumprimento dessas obrigações pode resultar em suspensão do acesso ou rescisão do contrato, conforme previsto no instrumento contratual bilateral.

5. Operação sobre o WhatsApp

O agente de inteligência artificial da IAcelerate opera por meio de integração com o WhatsApp, plataforma de propriedade da Meta Platforms, Inc. ("Meta"). As políticas, termos de uso e regras técnicas do WhatsApp são estabelecidos exclusivamente pela Meta e podem ser atualizados a qualquer tempo.

O cliente contratante reconhece e concorda que:

• É o titular e responsável pela conta de WhatsApp utilizada na operação, cabendo a ele o cumprimento dos termos de uso da Meta;
• A Meta pode aplicar restrições, suspensões temporárias ou definitivas a contas de WhatsApp, por decisão exclusiva sua, sem ingerência da IAcelerate;
• Eventuais restrições, suspensões ou encerramentos aplicados pela Meta à conta do contratante, por qualquer motivo, não configuram descumprimento contratual por parte da IAcelerate;
• A IAcelerate não responde por perda de histórico de conversas, contatos, reputação digital, lucros cessantes ou quaisquer outros danos decorrentes de medidas adotadas pela Meta.

A IAcelerate adota práticas operacionais voltadas a minimizar a exposição da conta do contratante a medidas restritivas, incluindo atendimento exclusivamente reativo (sem disparos em massa), respostas personalizadas e linguagem adequada às boas práticas de atendimento.

6. Limitação de responsabilidade, alterações e foro

Disponibilidade do serviço: a IAcelerate envida os melhores esforços para manter o sistema disponível, ressalvadas interrupções decorrentes de manutenções programadas, falhas de terceiros (provedores de internet, hospedagem, WhatsApp, modelos de inteligência artificial) ou casos fortuitos e de força maior.

Limitação de responsabilidade: a IAcelerate não responde por lucros cessantes, danos indiretos, consequenciais ou imateriais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso das plataformas, observado o disposto na legislação aplicável.

Alterações destes Termos: estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente fica publicada em iacelerate.com.br/termos, com a data da última atualização no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas ao cliente contratante por e-mail.

Foro: fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.